Seus direitos (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil e garante direitos aos titulares desses dados.

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
• Informação sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Envie sua solicitação para contato.domusapp@gmail.com, informando:

• Nome completo e e-mail cadastrado no Domus.
• O direito que deseja exercer e, se possível, os dados envolvidos.

Para proteger sua conta, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender ao pedido.

As solicitações serão respondidas no menor prazo possível. Pedidos de confirmação de existência ou de acesso em formato completo serão atendidos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

Os registros clínicos são inseridos pelo fisioterapeuta responsável pelo atendimento. Pedidos de correção do conteúdo clínico podem ser encaminhados também diretamente ao profissional. A eliminação desses registros pode estar limitada pelos prazos de guarda exigidos pela regulamentação profissional.

Encarregado (DPO): [a preencher: nome do encarregado]. Contato: contato.domusapp@gmail.com.

Caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.